Foram constatados nos referidos endereços citados abaixo terrenos sujos, potencialmente prejudicial à higiene pública.
Considerando a legislação municipal vigente, ficam os proprietários intimados para que seja feita a limpeza desse terreno, dentro do prazo de 5 (cinco) dias após a publicação dessa notificação.
Como os proprietários não foram localizados para receber as notificações, elas serão publicadas no site oficial do município, para que seja
providenciado o seu cumprimento na forma da lei.
FATO GERADOR:
Inciso § 1º, § 2º, Art. 98 da Lei. 807/2010 (Código de Postura)
Art. 98 – Os terrenos situados nas áreas urbanas e de
expansão urbana deste município deverão ser mantidos
limpos, capinados e isentos de quaisquer matérias nocivas á
saúde da vizinhança e da coletividade.
§ 1º – A limpeza de terrenos deverá ser realizada pelo
menos três vezes por ano;
§ 2º – Nos terrenos referidos no presente artigo, não se
permitirá fossas e cacimbas abertas, escombros de edifícios,
construções inabitáveis ou inacabadas.§ 3º – Quando o proprietário de terreno não cumprir as
prescrições do presente artigo e dos parágrafos anteriores,
a fiscalização Municipal deverá intimá-lo a tomar as
providências dentro do prazo de 05 (cinco) dias. (grifo
nosso)
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IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Contribuinte: MARILIS ANANIAS DE CARVALHO
Endereço: Rua Rodrigues de Carvalho Nº 1302, setor: 07 quadra:
14 lotes: 330 – MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂDIA DO
OESTE, RO
CPF: 863………2-49
Contribuinte: JOAO DARCI DA ROSA PAEZ E OUTROS
Endereço: Rua São Paulo Nº 1191, setor: 07 quadra: 14
lotes: 75 – MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂDIA DO
OESTE, RO
CPF: 510………9-20
Contribuinte: GIVANILDO DETTMANN
Endereço: Rua Tiradentes Nº 1430, setor: 05 quadra: 52
lotes: 330 – MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂDIA DO
OESTE, RO
CPF: 689………2-49
Contribuinte: junior francisco lemke
Endereço: Rua Tiradentes Nº 1400, setor: 05 quadra: 52 lotes: 30
– MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂDIA DO OESTE, RO
CPF: 022………2-98
Contribuinte: junior francisco lemke
Endereço: Rua Tiradentes Nº 1400, setor: 05 quadra: 52 lotes: 30
– MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂDIA DO OESTE, RO
CPF: 022………2-98
Contribuinte: pedro henrique de carvalho
Endereço: Rua Marechal Deodoro da Fonseca Nº 1731,
setor: 05 quadra: 52 lotes: 45 – MUNICIPIO DE NOVA
BRASILÂDIA DO OESTE, RO
CPF: 621………2-49
Contribuinte: ronaldo adriano alexandrino
Endereço: Rua Tabajaras Nº2294, setor: 05 quadra: 88 lotes: 300
– MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂDIA DO OESTE, RO
CPF: 684………2-00
Contribuinte: elaine da silva sange
Endereço: Rua Riachuelo Nº 2180, setor: 05 quadra: 71
lotes: 240 – MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂDIA DO
OESTE, RO
CPF: 628………2-20
Contribuinte: volnei dos santos Luiz
Endereço: Rua Floriano Peixoto Nº 1160, setor: 05 quadra:
80 lotes: 30 – MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂDIA DO
OESTE, RO
CPF: 771………2-00
Contribuinte: maura pompeo de oliveira
Endereço: Rua Floriano Peixoto Nº 1160, setor: 05 quadra:
88 lotes: 320 – MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂDIA DO
OESTE, RO
CPF: 418………2-20
Contribuinte: joao ferreira rocha
Endereço: Rua Tabajaras Nº1310, setor: 05 quadra: 49
lotes: 270 – MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂDIA DO
OESTE, RO
CPF: 221………2-15
Contribuinte: joao ferreira rocha
Endereço: Rua Tabajaras Nº1326, setor: 05 quadra: 49 lotes: 255
– MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂDIA DO OESTE, RO
CPF: 221………2-15
Contribuinte: joao ferreira rocha
Endereço: Rua Tabajaras Nº 1340, setor: 05 quadra: 49
lotes: 255 – MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂDIA DO
OESTE, RO
CPF: 221………2-15
Contribuinte: doloricio ferreira da silva
Endereço: Rua Tabajaras Nº 1340, setor: 05 quadra: 49
lotes: 255 – MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂDIA DO
OESTE, RO
CPF: 080………2-04
Contribuinte: elisangela de aguiar
Endereço: Rua Marechal Deodoro Da Fonseca Nº 1604, setor: 05
quadra: 59 lotes: 255 – MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂDIA
DO OESTE, RO
CPF: 651………2-15
Contribuinte: roberto nunes machado
Endereço: Rua ParanáNº 1310, setor: 05 quadra: 73 lotes:
270 – MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂDIA DO OESTE,
RO
CPF: 653………2-04
Contribuinte: almiro pereira fontes
Endereço: Rua Machado de Assis com ParanáNº 1207, setor: 05
quadra: 73 lotes: 210 – MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂDIA
DO OESTE, RO
CPF: 444………7-72
Contribuinte: ederson rodrigues da silva
Endereço: Rua Machado de Assis Nº 1191, setor: 05 quadra: 73
lotes: 165 – MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂDIA DO OESTE,
RO
CPF: 923………2-15
Contribuinte: jose aparecido dos santos
Endereço: Rua Machado de Assis com Tabajara Nº 1160, setor: 05
quadra: 74 lotes: 030 – MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂDIA
DO OESTE, RO
CPF: 162………2-04
Contribuinte: JOSE APARECIDO DOS SANTOS
Endereço: Rua Machado de Assis Nº 1176, setor: 05
quadra: 74 lotes: 345 – MUNICIPIO DE NOVA
BRASILÂDIA DO OESTE, RO
CPF: 162………2-04
Contribuinte: leonel pereira gomes
Endereço: Rua Tabajara Nº 1310, setor: 05 quadra: 81
lotes: 270 – MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂDIA DO
OESTE, RO
CPF: 085………2-04
Contribuinte: juciane de jesus cardoso
Endereço: Rua Tabajara Nº 1495, setor: 05 quadra: 74 lotes: 090 –
MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂDIA DO OESTE, RO
CPF: 892………2-91
Contribuinte: juciane de jesus cardoso
Endereço: Rua Castro Alves Nº 1177, setor: 05 quadra: 74
lotes: 150 – MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂDIA DO
OESTE, RO
CPF: 892………2-91
Contribuinte: ADEMAR FALCÃO
Endereço: Rua Barão do Rio Branco Nº 1365, setor: 06
quadra:17 lotes: 090 – MUNICIPIO DE NOVA
BRASILÂDIA DO OESTE, RO
CPF: 340………2-20
Contribuinte: ELOI JOSE COMACHIO
Endereço: Av: Juscelino Kubitschek Nº 3881, setor: 02
quadra:05 lotes: 015 –
MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂDIA DO OESTE, RO
CPF: 283………9-34
Contribuinte: ELOI JOSE COMACHIO
Endereço: Rua Jose Carlos Bueno Nº 3910, setor: 02
quadra:05 lotes: 0270 – MUNICIPIO DE NOVA
BRASILÂDIA DO OESTE, RO
CPF: 283………9-34
Contribuinte: ELOI JOSE COMACHIO
Endereço: Rua Jose Carlos Bueno Nº 3894, setor: 02
quadra:05 lotes: 0285 – MUNICIPIO DE NOVA
BRASILÂDIA DO OESTE, RO
CPF: 283………9-34
Contribuinte: ELOI JOSE COMACHIO
Endereço: Rua Jose Carlos Bueno Nº 3880, setor: 02
quadra:05 lotes: 0330 – MUNICIPIO DE NOVA
BRASILÂDIA DO OESTE, RO
CPF: 283………9-34
Contribuinte: ELOI JOSE COMACHIO
Endereço: Av: Juscelino Kubitschek Nº 3895, setor: 02
quadra:05 lotes: 030 –
MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂDIA DO OESTE, RO
CPF: 283………9-34
Contribuinte: JOSE LINO FERREIRA
Endereço: Rua Uirapuru Nº 3911, setor: 02 quadra: 030
lotes: 045 – MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂDIA DO
OESTE, RO
CPF: 072………1-15
Contribuinte: MARIA JOSE DE PAULA
Endereço: Rua Jose Carlos Bueno Nº 3815, setor: 02
quadra: 09 lotes: 090 – MUNICIPIO DE NOVA
BRASILÂDIA DO OESTE, RO
CPF: 729………2-53
Contribuinte: NOBUHIRO KUBO
Endereço: Rua Barão do Rio Branco Nº 3940, setor: 02
quadra: 010 lotes: 0240 – MUNICIPIO DE NOVA
BRASILÂDIA DO OESTE, RO
CPF: 030………1-91
Contribuinte: OSEIAS SOARES DE ALMEIDA
Endereço: Rua Jose Carlos Bueno Nº 3911, setor: 02
quadra: 010 lotes: 060 – MUNICIPIO DE NOVA
BRASILÂDIA DO OESTE, RO
CPF: 496………1-91
Contribuinte: ROBERTO ROGOSKI HORNE
Endereço: Rua General Osorio Nº 2090, setor: 02 quadra:
010 lotes: 030 – MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂDIA DO
OESTE, RO
CPF: 283………9-20
Contribuinte: ROGERIO JOSE DA SILVA
Endereço: Av: Rui Barbosa Nº 3504, setor: 02 quadra: 028 lotes:
090B1 – MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂDIA DO OESTE, RO
CPF: 793………1-91
Contribuinte: SONIA HELENA SANTANA REIS
Endereço: Rua Jose Carlos Bueno Nº 3535, setor: 02 quadra: 07
lotes: 090 – MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂDIA DO OESTE,
RO
CPF: 775………2-91
Contribuinte: VERA LUCIA BORGES
Endereço: Rua Paes de Barro Nº 2091, setor: 02 quadra:
010 lotes: 0135 – MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂDIA
DO OESTE, RO
CPF: 364………9-68
