Foram constatados nos referidos endereços citados abaixo terrenos sujos, potencialmente prejudicial à higiene pública.
Considerando a legislação municipal vigente, ficam os proprietários intimados para que seja feita a limpeza desse terreno, dentro do prazo de 5 (cinco) dias após a publicação dessa notificação.
Como os proprietários não foram localizados para receber as notificações, elas serão publicadas no site oficial do município, para que seja
providenciado o seu cumprimento na forma da lei.
FATO GERADOR:
Inciso § 1º, § 2º, Art. 98 da Lei. 807/2010 (Código de Postura)
Art. 98 – Os terrenos situados nas áreas urbanas e de
expansão urbana deste município deverão ser mantidos
limpos, capinados e isentos de quaisquer matérias nocivas á
saúde da vizinhança e da coletividade.
§ 1º – A limpeza de terrenos deverá ser realizada pelo
menos três vezes por ano;
§ 2º – Nos terrenos referidos no presente artigo, não se
permitirá fossas e cacimbas abertas, escombros de edifícios,
construções inabitáveis ou inacabadas.§ 3º – Quando o proprietário de terreno não cumprir as
prescrições do presente artigo e dos parágrafos anteriores,
a fiscalização Municipal deverá intimá-lo a tomar as
providências dentro do prazo de 05 (cinco) dias. (grifo
nosso)
***************
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTES
Contribuinte: JOAQUIM VELHO NETO
Endereço: Rua Getulio Vargas Nº 3647, setor: 01 quadra: 03 lotes:
90 – MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂDIA DO OESTE, RO
CPF: 295………2-06
Contribuinte: Nilma Barbosa dos Santos
Endereço: Rua Gonsalves Dias Nº 3158, setor: 03 quadra: 36
lotes: 255 – MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂDIA DO OESTE,
RO17
CPF: 485………2-15
Contribuinte: Adriana Bezerra dos Santos
Endereço: Av. Presidente Tancredo Neves , setor: 03 quadra: 33
lotes: 60– MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂDIA DO OESTE,
RO
CPF: 920………1-87
Contribuinte: Orides Padovan
Endereço: Rua Uruguai com a Getulio Vargas nº1857, setor: 03
quadra: 09 lotes: 210 – MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂDIA
DO OESTE, RO
CPF: 418………2-59
Contribuinte: Maike Bezerra da Silva
Endereço: Rua Getulio Vargas nº2598, setor: 03 quadra: 08
lotes: 255 – MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂDIA DO
OESTE, RO
CPF: 813………2-68
Contribuinte: Generci Pereira de Almeida
Endereço: Rua Recife nº3010, setor: 03 quadra: 17 lotes: 60 –
MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂDIA DO OESTE, RO
CPF: 627………9-91
Contribuinte: Reginaldo Jose Manoel
Endereço: Rua Recife , setor: 03 quadra: 17 lotes: 90 –
MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂDIA DO OESTE, RO
CPF: 619………2-34
Contribuinte: Jose Ramos Dias
Endereço: Rua Brasilia Nº 3031 , setor: 03 quadra: 23 lotes: 75 –
MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂDIA DO OESTE, RO
CPF: 436………6-53
Contribuinte: Ilda Feliz dos Santos
Endereço: Rua Principe da Beira Nº 1666, setor: 03
quadra: 24 lotes: 345 – MUNICIPIO DE NOVA
BRASILÂDIA DO OESTE, RO
CPF: 418………2-34
Contribuinte: Maria Salete Duques Caetano
Endereço: Rua Gonsalves Dias, setor: 03 quadra: 29 lotes:
45 – MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂDIA DO OESTE,
RO
CPF: 418………2-87
Contribuinte: Maria Rocha Andrades
Endereço: Rua Gonsalves Dias, setor: 03 quadra: 26 lotes: 90 –
MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂDIA DO OESTE, RO
CPF: 219………2-04
Contribuinte: Ananias Silva Alexandre
Endereço: Rua Uruguai com a Getulio Vargas Nº 1891, setor: 03
quadra: 03 lotes: 135 – MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂDIA
DO OESTE, RO
CPF: 632………2-72
Contribuinte: HELENA DE OLIVEIRA
Endereço: Rua Canaã Nº 2581, setor: 04 quadra: 43 lotes: 00150 –
MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂDIA DO OESTE, RO
CPF: 242………2-10
Contribuinte: ORIDES PADOVAN
Endereço: Rua CanaãNº 2611, setor: 04 quadra: 43 lotes:
00165 – MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂDIA DO
OESTE, RO
CPF: 418………2-59
Contribuinte: MARIA MIRANDA DA SILVA
Endereço: Rua Uruguai Nº 1907, setor: 03 quadra: 003
lotes: 00150 – MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂDIA DO
OESTE, RO
CPF: 418………2-53
FISCAIS RESPONSÁVEIS:
Fernando Pacheco dos Santos; Mat. 4295
Nubia Karolaine Camargo Croscob; Mat. 4893
Município de Nova Brasilândia D’Oeste – RO, 08 de novembro
de 2022.
Contribuinte: ADRIANA GERALDO
Endereço: Rua Uruguai Nº 2377, setor: 04 quadra: 27 lotes:
00210 – MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂDIA DO
OESTE, RO
CPF: 732………2-49
Contribuinte: JURACI HONÓRIO DA SILVA
Endereço: Rua Barão do Rio Branco Nº 1596, setor: 08 quadra:
14 lotes: 315 – MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂDIA DO
OESTE, RO
CPF: 351………2-04
Contribuinte: JURACI HONÓRIO DA SILVA
Endereço: Rua Rodrigues de Carvalho Nº 1580, setor: 08 quadra:
14 lotes: 330 – MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂDIA DO
OESTE, RO
CPF: 351………2-04
Contribuinte: UNIÃO NOROESTE BRASILEIRA DA
IGREJAADVENTISTA DO SETIMO DIA
Endereço: Rua Canaã com a Av. Tancredo Neves Nº 1491,
setor: 03 quadra: 31 lotes: 135 – MUNICIPIO DE NOVA
BRASILÂDIA DO OESTE, RO
CNPJ: 11.2………..1-94
Contribuinte: LOLITA TARGA PEREIRA
Endereço: Rua Riachuelo Nº 2752, setor: 03 quadra: 51
lotes: 240 – MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂDIA DO
OESTE, RO
CPF: 767………..2-72