Para uma melhor transparência e clareza, resumimos aqui algumas informações essenciais de um recente comunicado referente a fornecedores e prestadores de serviços do município:
- A partir de Julho de 2023, devido a determinações legais, os pagamentos realizados pelo município terão retenção do Imposto de Renda na fonte.
- A forma como esse imposto será retido será semelhante ao que é feito pela União. Se sua empresa já trabalhou com órgãos federais, o procedimento será familiar.
- Para as empresas que nunca prestaram serviços à União, é fundamental entender as regras estabelecidas pelo Tema 1.130 e pela Instrução Normativa 1234/12.
- A principal diferença é que em Nova Brasilândia D’Oeste, apenas o valor do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) será retido. Na União, outros impostos também são retidos.
- O que isso significa? Esta não é uma nova taxação. É uma antecipação do valor que a empresa deverá pagar à Receita Federal. Esse valor retido pode ser compensado ou deduzido pela empresa posteriormente.
- Ao enviar faturas ou boletos, as empresas devem considerar esse valor retido, mostrando o valor líquido a ser pago.
- Por que isso é importante para o cidadão? Esta ação garante que os recursos fiquem 100% em nosso município, ajudando na melhoria e ampliação dos serviços públicos em áreas essenciais, como saúde e educação.
Agradecemos pela compreensão e reforçamos nosso compromisso com a transparência e o desenvolvimento de Nova Brasilândia D’Oeste.
Em caso de dúvidas, consulte o comunicado completo ou entre em contato conosco.
Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia D’Oeste.
