A Prefeitura do Município de Nova Brasilândia do Oeste – RO, através do
Departamento de Lazer e Cultura do Nova Brasilândia do Oeste – RO, conforme Decreto
da Lei Municipal nº. 1.822 / 2023, e considerando a Lei Federal 195/2022 – Decreto de
Regulamentação n°.11.525/2023, que dispõe sobre a Lei Paulo Gustavo de fomento,
financiamento e incentivo à cultura nos âmbitos dos Estados e Municípios da Federação
Brasileira;
Considerando a dificuldade enfrentada pela nossa comunidade em compreender
e interpretar os editais de chamamento público, com o objetivo de facilitar o entendimento
das condições, critérios e demais informações pertinentes ao processo seletivo, bem
como a necessidade de tornar o processo mais acessível e compreensível para todos os
interessados, faz-se necessário uma reedição dos editais.
