O que é Plano Diretor e qual sua finalidade.
O Plano Diretor é uma lei municipal que determina onde a prefeitura deverá aplicar os recursos públicos, seja para a […]
O Plano Diretor é uma lei municipal que determina onde a prefeitura deverá aplicar os recursos públicos, seja para a […]
“Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.” Acesse