Nova Brasilândia é um dos 60 municípios selecionados para integrar o ‘Projeto Previdência Sustentável”, sendo o único município do estado a participar do projeto que é realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) juntamente com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).
Na manhã desta quinta-feira (10) houve a primeira reunião do eixo 02 (dois) para a apresentação do projeto e alinhamento para inicío das primeiras ações em nosso município, onde participaram da reunião os membros da comissão da 2ª fase do Projeto da Previdência Sustentável, sendo eles; o Coordenador do Projeto da Previdência Sustentável Iziel de Abreu, Diretor da Nova Previ Nilson G. Souza, Secretário de Agricultura Industria e comércio Hudson S. D. Vaz, Secretário De Planejamento Joseilton Belmond, Presidente da Associação Comercial Átila S. Júnior, Empresário Higor Toffali Mantovani Cunha e o Agropecuarista Joaquim S. Rezende além do Prefeito Hélio Mendes.
Rondônia é um dos 04 (quatro) estados que representarão a região norte no projeto ao lado de Acre (AC), Pará (PA) e Tocantins (TO), e Nova Brasilândia é o único município no estado selelecionado para participar dentre os 52.
O Projeto visa apoiar o equacionamento do déficit atuarial dos regimes previdenciários municipais, reduzir custos de sua gestão e viabilizar a aplicação de parte dos recursos capitalizados por esses regimes no desenvolvimento local dos municípios. Trata-se de uma dívida contraída com os servidores, que é, sem dúvida, o maior desafio fiscal dessas instituições durante as próximas duas décadas.
Projeto Previdência Sustentável tem como objetivo principal apoiar o equacionamento do déficit atuarial dos regimes previdenciários municipais, reduzir custos de sua gestão e viabilizar a aplicação de parte dos recursos capitalizados por esses regimes no desenvolvimento local dos municípios, bem como apoiar os municípios a elaborarem e aprovarem sua reforma previdenciária e
implantarem planos de equacionamento do déficit financeiro e atuarial e de melhoria da gestão dos seus regimes previdenciários;
– Apoiar os municípios a elaborarem e implementarem plano de desenvolvimento local, visando gerar emprego e renda, por intermédio do investimento em infraestrutura e
desenvolvimento de negócios;
– Desenhar e apoiar a implantação de consórcio de gestão do RPPS; e
– Direcionar parte dos recursos capitalizados pelos regimes previdenciários municipais para financiar projetos municipais de grande importância para a sociedade nas áreas de mobilidade urbana, educação, saúde e habitação.
Esse projeto visa alcançar resultados como; reduzir o déficit atuarial dos RPPS participantes do programa em pelo menos 50%, reduzir o custo financeiro do RPPS para os municípios participantes do programa em pelo menos 20%, melhorar a gestão dos RPPS participantes do programa, capacitar gestores dos RPPS participantes do programa, reduzir os custos de gestão dos RPPS participantes do consórcio, melhorar a infraestrutura urbana dos municípios participantes do programa, gerar emprego e renda e ampliar a formalização de negócios, estimular o desenvolvimento de micro e pequenas empresas por meio de instrumentos de financiamento, capacitação e acompanhamento, difundir novas formas de parcerias entre o setor público e o setor privado, difundir a cultura de planejamento estratégico e participação social no desenvolvimento local.
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