EDITAL tem por objetivo a realização de chamamento público, nos termos da Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações, Decreto Federal nº 8.726 de 27 de abril de 2016
24 de Maio de 2018, e demais resoluções e legislações, para seleção de projetos de associações rurais privadas,
sem fins lucrativos, credenciadas no SISPAR, que representam os agricultores familiares.
