EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2024
PARA HABILITAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO OU COOPERATIVA DE CATADORES DE
MATERIAIS RECICLÁVEIS
O presente EDITAL tem por objetivo a realização de chamamento público, nos
termos da Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações, Decreto Federal nº
8.726 de 27 de abril de 2016, Decreto Estadual nº 21.431 de 29 de novembro de 2016,
Decreto Municipal n° 732/2018 de 24 de Maio de 2018, e demais resoluções e legislações,
para habilitação de associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis.
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