1. Objetivo
Esta declaração descreve como a Prefeitura de Nova Brasilândia D’Oeste coleta, utiliza e protege os dados pessoais dos usuários que acessam nossos serviços digitais, garantindo a transparência exigida pela Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Coleta de Dados
Coletamos informações de duas formas:
- Dados fornecidos pelo usuário: Nome, CPF, e-mail ou telefone informados voluntariamente em formulários de contato, ouvidoria ou solicitação de serviços.
- Dados de navegação: Informações técnicas como endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas (gerenciados conforme suas preferências de cookies).
3. Finalidade do Tratamento
Seus dados são utilizados exclusivamente para:
- Prestar serviços públicos de forma eficiente.
- Responder a solicitações e processos administrativos.
- Garantir a segurança cibernética do portal.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
4. Compartilhamento de Dados
Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento só ocorre com órgãos públicos parceiros ou entidades vinculadas, estritamente para a execução de políticas públicas e serviços previstos em lei.
5. Seus Direitos
De acordo com a LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:
- A confirmação da existência de tratamento de seus dados.
- O acesso aos dados que possuímos sobre você.
- A correção de informações incompletas ou desatualizadas.
- A revogação do consentimento (nos casos em que ele foi solicitado).
6. Contato com o Encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta declaração, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
- Responsável: Anderson Luiz de Souza
- E-mail: [email protected]
- Encarregado Substituto: Átila Moreira Bening
- E-mail: [email protected]
